TERMOS DE USO DO SITE

Última atualização: outubro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

O presente site (raimaxfibra.com.br) é de propriedade e operado pela RAIMAX INTERNET LTDA. ("Raimax", "nós" ou "nossa"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.804.735/0001-80, com sede na Rua Coronel José Justino, nº 424, Bairro Centro, São Lourenço/MG, CEP 37.470-000, prestadora autorizada de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) conforme autorização expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL (Processo nº 53500.024078/2009-91, Ato Autorizador nº 2.442, de 19/04/2010), enquadrada na categoria de Prestadora de Pequeno Porte (PPP).

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, navegar ou utilizar o site raimaxfibra.com.br, você ("Usuário" ou "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a nossa Política de Privacidade e com a nossa Política de Cookies.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, solicitamos que interrompa imediatamente o acesso e a utilização do site.

O uso continuado do site após a publicação de eventuais alterações nestes Termos de Uso constitui a sua aceitação tácita das modificações realizadas.

3. OBJETIVO DO SITE

O site raimaxfibra.com.br tem por finalidade:

• Apresentar informações institucionais sobre a Raimax, seus serviços e sua área de cobertura;
• Disponibilizar informações sobre os planos de internet, telefonia e demais serviços oferecidos pela Raimax;
• Permitir que o Usuário consulte a viabilidade técnica de instalação em seu endereço;
• Disponibilizar formulários de contato para solicitação de informações, consultas e manifestação de interesse na contratação de serviços;
• Oferecer canais de comunicação com a Raimax, incluindo links para WhatsApp, telefone e outros meios de atendimento;
• Divulgar conteúdos informativos, notícias, promoções e campanhas relacionadas aos serviços da Raimax.

Importante: O site raimaxfibra.com.br não realiza vendas diretas nem efetua a contratação de serviços de forma online. A contratação dos serviços de telecomunicações oferecidos pela Raimax é formalizada por meio do Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM), documento específico e independente destes Termos de Uso, que será apresentado ao Cliente no momento da contratação, por meio de Termo de Contratação presencial ou eletrônico.

4. CONDIÇÕES DE USO

Ao utilizar o site raimaxfibra.com.br, o Usuário compromete-se a:

4.1. Utilizar o site exclusivamente para fins lícitos, legítimos e em conformidade com a legislação brasileira, em especial a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

4.2. Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas ao preencher formulários de contato, consultas de viabilidade ou quaisquer outros campos de dados disponíveis no site.

4.3. Não utilizar o site para transmitir, distribuir, armazenar ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja ilícito, difamatório, calunioso, injurioso, discriminatório, ameaçador, abusivo, obsceno, ou que viole direitos de terceiros.

4.4. Não tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas do site, sistemas, servidores, redes ou bancos de dados da Raimax ou de terceiros.

4.5. Não utilizar dispositivos, scripts, softwares, robôs ou quaisquer outros meios automatizados para acessar, monitorar, copiar, extrair ou indexar o conteúdo do site, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da Raimax.

4.6. Não praticar qualquer ação que possa sobrecarregar, danificar ou comprometer o funcionamento, a segurança ou a integridade do site, de seus servidores ou de sua infraestrutura tecnológica.

4.7. Não reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Raimax.

4.8. Não utilizar o site para enviar mensagens não solicitadas (spam), correntes, esquemas fraudulentos ou qualquer forma de comunicação indesejada.

O descumprimento de qualquer das condições acima poderá acarretar, a critério da Raimax, o bloqueio do acesso do Usuário ao site, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos que compõem o site raimaxfibra.com.br, incluindo, mas não se limitando a: textos, imagens, fotografias, ilustrações, ícones, logotipos, marca "Raimax" e suas variações ("Raimax Fibra Óptica", "Raimax Conecta", "Raimax Internet"), layout, design, estrutura de navegação, códigos-fonte, softwares e demais conteúdos, são de propriedade exclusiva da Raimax ou por ela licenciados, sendo protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e à Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais).

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, transmissão, exibição pública, modificação, criação de obras derivadas, venda, licenciamento ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, dos conteúdos do site, por qualquer meio ou formato, sem a autorização prévia e expressa da Raimax.

O uso do site não confere ao Usuário qualquer direito ou licença sobre a marca, o nome empresarial, os logotipos ou qualquer outro elemento de propriedade intelectual da Raimax.

A utilização indevida dos elementos protegidos por propriedade intelectual sujeitará o infrator às sanções previstas na legislação aplicável, sem prejuízo das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Raimax emprega seus melhores esforços para manter o site atualizado, funcional e acessível. No entanto, a Raimax não se responsabiliza por:

6.1. Eventuais indisponibilidades, lentidão, falhas técnicas, interrupções ou erros no funcionamento do site, sejam eles causados por manutenção programada, falhas em servidores, problemas de conectividade, caso fortuito, força maior ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Raimax.

6.2. Danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou quaisquer outros prejuízos decorrentes do acesso ou da impossibilidade de acesso ao site, do uso ou da incapacidade de uso do site, de informações, produtos ou serviços obtidos por meio do site, ou de qualquer conteúdo publicado no site.

6.3. A precisão, integridade, atualidade ou confiabilidade de informações, valores, especificações de planos, velocidades, promoções ou quaisquer outros conteúdos disponibilizados no site, os quais possuem caráter exclusivamente informativo e podem ser alterados pela Raimax a qualquer tempo, sem aviso prévio. As condições definitivas de contratação serão aquelas formalizadas no Contrato de Prestação de Serviços SCM e respectivo Termo de Contratação.

6.4. Decisões tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas no site.

6.5. Danos causados por vírus, malwares, ataques cibernéticos ou qualquer outro elemento nocivo que possa afetar o dispositivo do Usuário em decorrência do acesso ao site.

6.6. Condutas de terceiros que acessem o site, incluindo o envio de informações falsas, incompletas ou fraudulentas por meio dos formulários de contato.

7. CANAIS DE ATENDIMENTO E CONTRATAÇÃO

A Raimax disponibiliza os seguintes canais de atendimento para comunicação com clientes e interessados:

• WhatsApp: acessível por meio do botão disponível no site;
• Telefone: números disponíveis no site;
• Formulário de contato: disponível no site para solicitações de informações e consultas de viabilidade;
• Atendimento presencial: nos endereços das lojas da Raimax.

A contratação de serviços de telecomunicações (internet, telefonia e demais serviços) não é realizada diretamente pelo site. Após o contato inicial, a equipe da Raimax orientará o interessado sobre os planos disponíveis, as condições comerciais e o processo de formalização da contratação, que será regido pelo Contrato de Prestação de Serviços de Comunicação Multimídia (SCM) e respectivo Termo de Contratação.

Os direitos e deveres do Cliente relativos à prestação dos serviços de telecomunicações são regulados exclusivamente pelo referido contrato, pela legislação aplicável e pelas normas regulatórias do setor de telecomunicações.

8. LINKS PARA SITES E SERVIÇOS DE TERCEIROS

O site raimaxfibra.com.br poderá conter links, botões ou referências que direcionem o Usuário para sites, plataformas, aplicativos ou serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a: WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Google Maps e outros.

A inclusão desses links não implica relação de parceria, patrocínio, endosso ou aprovação pela Raimax dos conteúdos, produtos, serviços, políticas de privacidade ou práticas desses terceiros.

A Raimax não tem controle sobre os conteúdos, a disponibilidade, a segurança ou as políticas de privacidade de sites e serviços de terceiros, e não se responsabiliza por quaisquer danos, prejuízos ou riscos decorrentes do acesso ou da utilização desses sites e serviços.

Recomendamos que o Usuário leia atentamente os termos de uso e as políticas de privacidade de cada site ou serviço de terceiro antes de utilizá-lo.

9. RELAÇÃO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E A POLÍTICA DE COOKIES

O uso do site raimaxfibra.com.br está sujeito, além destes Termos de Uso, à nossa Política de Privacidade e à nossa Política de Cookies, que são documentos complementares e partes integrantes do presente instrumento.

A Política de Privacidade descreve como a Raimax coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos Usuários e Clientes, em conformidade com a LGPD e demais normas aplicáveis.

A Política de Cookies detalha quais cookies e tecnologias similares são utilizados no site, suas finalidades, prazos de armazenamento e como o Usuário pode gerenciá-los.

Ambos os documentos estão disponíveis em páginas próprias no site raimaxfibra.com.br.

10. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS DE USO

A Raimax reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos de Uso a qualquer tempo, a fim de refletir alterações em seus serviços, mudanças tecnológicas, exigências legais ou regulatórias, ou aprimorar a experiência do Usuário.

As alterações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação no site. A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui a aceitação tácita pelo Usuário dos termos modificados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar imediatamente o uso do site.

Recomendamos que o Usuário consulte estes Termos de Uso periodicamente para se manter informado sobre as condições vigentes.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, em especial pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de São Lourenço/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. CONTATO

Se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Raimax Internet Ltda. Rua Coronel José Justino, nº 424, Centro, São Lourenço/MG — CEP 37.470-000 E-mail: atendimento@raimaxfibra.com.br

Estes Termos de Uso entram em vigor na data de sua publicação.

RAIMAX INTERNET LTDA. CNPJ: 08.804.735/0001-80